STF amplia número de réus por tentativa de golpe a 31
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um novo passo na investigação da tentativa de golpe durante o governo Bolsonaro. Em decisão unânime tomada na terça-feira, 20 de maio, a Primeira Turma do STF tornou réus mais dez indivíduos acusados de participação na trama golpista, elevando o número total de réus para 31. Entretanto, a corte rejeitou duas denúncias por falta de provas suficientes.
A decisão impactante representa um avanço significativo nas investigações. Os ministros analisaram as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), referentes ao núcleo 3 da investigação. Após minuciosa avaliação, as acusações contra o tenente-coronel Cleverson Ney Magalhães, ex-assessor do general Estevam Theophilo, e o general Nilton Diniz Rodrigues, ex-assessor do ex-comandante do Exército Freire Gomes, foram rejeitadas devido à insuficiência de provas apresentadas.
Detalhes do julgamento e os réus
Com essa decisão, 31 dos 34 denunciados pela PGR respondem agora pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. A gravidade dos crimes imputados demonstra a seriedade com que o STF está tratando o caso.
Vale lembrar que, em março deste ano, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados já haviam sido considerados réus, constituindo o núcleo 1 da investigação. Posteriormente, os núcleos 2, 3 e 4 também foram julgados. Resta apenas o julgamento do núcleo 5, que envolve o empresário Paulo Figueiredo, neto do último presidente da ditadura militar, João Figueiredo. Residindo nos Estados Unidos, Figueiredo não apresentou defesa e pode ser julgado à revelia.
O núcleo 3 e seus envolvidos
O foco principal do julgamento de terça-feira foi o núcleo 3, que envolveu nove militares do Exército e um policial federal. A Primeira Turma do STF concordou que há indícios suficientes para sustentar a acusação de que esses indivíduos planejaram ações para viabilizar o plano golpista atribuído a Bolsonaro. Chama a atenção o fato de que parte desses militares pertencia às forças especiais do Exército, grupo conhecido como “kids pretos”.
Os ministros tornaram réus os seguintes indivíduos: Coronel Bernardo Romão Correa Netto; General Estevam Theophilo; Coronel Fabrício Moreira de Bastos; Tenente-Coronel Hélio Ferreira; Coronel Márcio Nunes de Resende Júnior; Tenente-Coronel Rafael Martins de Oliveira; Tenente-Coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo; Tenente-Coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior; Tenente-Coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros; e o Policial Federal Wladimir Matos Soares.
A argumentação do relator e as próximas etapas
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, sustentou a acusação, apontando indícios de mobilização dos réus em prol da tentativa de golpe. Moraes destacou reuniões entre os “kids pretos” para a elaboração de estratégias de pressão sobre os comandantes das Forças Armadas, com o objetivo de adesão à trama golpista. Segundo o ministro, “Não era uma reunião de amigos como foi dito [pelas defesas], conversa de bar, jogar conversa fora. Na verdade, era para jogar a democracia fora”.
Além disso, Moraes mencionou uma reunião entre o general Estevam Theophilo, um dos réus, e Bolsonaro, dois dias após o então comandante do Exército se recusar a apoiar o golpe. Para Moraes, essa reunião, incomum dada a hierarquia militar e as convenções protocolares, indica uma tentativa de cooptação por parte de Bolsonaro. “Quem se reúne com o presidente é o comandante do Exército. É o comandante da força que se reúne com o presidente”, concluiu o ministro.
Com a aceitação da denúncia, a próxima etapa é a abertura de uma ação penal no STF, iniciando a instrução processual. Nessa fase, as defesas poderão apresentar testemunhas e novas provas. Os acusados também serão interrogados. O ministro Alexandre de Moraes conduzirá os trabalhos. Posteriormente, ocorrerá o julgamento final, onde os ministros decidirão sobre a condenação ou absolvição dos acusados. A pena, em caso de condenação, pode superar 30 anos de prisão.
As defesas e a falta de provas
Em contraponto à decisão do STF, as defesas dos réus sustentaram que a PGR não apresentou provas suficientes para sustentar as acusações. Ainda assim, a decisão da Primeira Turma do STF foi unânime, ratificando a gravidade dos fatos e a necessidade de prosseguir com o processo.
