O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24) o julgamento que definirá o futuro da chamada “uberização” no Brasil. A Corte decidirá sobre a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício entre motoristas, entregadores e plataformas de aplicativos.
Entenda o impasse jurídico
O julgamento, que estava suspenso desde outubro do ano passado, entra agora na fase de votação pelos ministros. As ações, relatadas por Edson Fachin e Alexandre de Moraes, foram provocadas por recursos da Uber e da Rappi. As empresas argumentam que o reconhecimento do vínculo trabalhista fere a livre iniciativa e descaracteriza o modelo de negócio baseado em tecnologia.
Posicionamento das partes e da PGR
Enquanto as plataformas sustentam que não atuam no setor de transportes, mas sim como intermediárias tecnológicas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária ao reconhecimento do vínculo. A decisão final do STF terá impacto direto em milhões de trabalhadores e na estrutura econômica do setor de serviços por aplicativo no país.
