A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso apresentado pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro. Com o placar de 4 a 0, o colegiado manteve a condenação a quatro anos e dois meses de prisão referente ao processo conhecido como “tarifaço”.
Detalhes do julgamento
O julgamento, realizado em ambiente virtual, foi finalizado nesta sexta-feira (18). Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. A condenação original, proferida em junho deste ano, refere-se ao crime de coação no curso do processo.
O colegiado ratificou a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), entendendo que existem provas robustas de que o ex-deputado articulou o chamado tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras. Segundo o entendimento da Corte, a medida visava pressionar autoridades para evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em investigações sobre a trama golpista.
Além da articulação econômica, a decisão judicial aponta que outras ações, como a tentativa de revogação de vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal, bem como a aplicação de sanções baseadas na Lei Magnitsky, faziam parte do mesmo objetivo de obstrução da justiça.
Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos desde o ano passado, perdeu seu mandato parlamentar devido ao excesso de faltas nas sessões da Câmara dos Deputados. A decisão da Primeira Turma encerra mais uma etapa jurídica importante dentro dos processos que envolvem o ex-parlamentar.
