O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu um julgamento virtual que altera as regras sobre o pagamento de gratificações e benefícios, conhecidos popularmente como “penduricalhos”, para juízes, procuradores e promotores. A decisão permite o pagamento de valores retroativos, desde que respeitados os limites estabelecidos pela própria Corte em março deste ano.
Entenda a decisão e os novos limites
A determinação, que contou com os votos favoráveis dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Cármen Lúcia, estabelece que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem um prazo de 30 dias para listar as verbas que eram pagas anteriormente. O objetivo é ajustar os pagamentos à nova interpretação do tribunal.
Vale lembrar que, em março, o STF definiu que indenizações e auxílios devem ser limitados a 35% do salário base dos magistrados. Com essa regra, somando o teto constitucional de R$ 46,3 mil aos benefícios, a remuneração mensal poderá atingir cerca de R$ 62,5 mil. Enquanto a maioria votou pela limitação, uma ala composta pelos ministros Luiz Fux, André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques defendeu a liberação total dos pagamentos sem restrições.
