O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) protocolou um pedido junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para atuar como amicus curiae na ação movida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O objetivo é garantir que o vasto acervo jornalístico da Agência Brasil permaneça acessível ao público durante o período eleitoral de 2024.
Entenda o impasse sobre o acervo da EBC
A EBC optou pelo arquivamento preventivo de mais de 180 mil matérias publicadas nos últimos anos, alegando a impossibilidade técnica de revisar cada texto em busca de possíveis menções que pudessem ser interpretadas como publicidade institucional vedada pelo defeso eleitoral. Segundo a gestão da empresa, a medida visa evitar riscos jurídicos, embora tenha gerado críticas sobre a transparência e o acesso à informação.
Defesa da liberdade de imprensa
Ao ingressar no processo, o SJPDF argumenta que o conteúdo jornalístico da Agência Brasil possui natureza distinta da propaganda governamental e não deve sofrer as mesmas restrições. Para a entidade, a remoção do conteúdo fere a autonomia da comunicação pública e prejudica o direito da sociedade de acessar registros históricos e informativos, enviando um sinal negativo sobre o papel do jornalismo estatal no país.
