O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) manifestou repúdio após a remoção de 13 publicações de seu perfil oficial no Instagram, por determinação da Justiça Eleitoral. A entidade classificou a medida como um ato de censura e um grave cerceamento ao debate público, argumentando que o objetivo da ação foi impedir que a população tivesse acesso ao histórico de propostas e posicionamentos de candidatos sobre o serviço público.
A decisão judicial
A ordem de remoção, assinada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi motivada por uma representação apresentada pelo candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro. Entre os conteúdos excluídos estava o material intitulado “Lembrar para Não Esquecer – 5 Ataques de Bolsonaro aos Serviços e Servidores Públicos”, além de críticas diretas a propostas de cortes orçamentários. O ministro fundamentou a decisão alegando que a propaganda eleitoral em perfis vinculados a pessoas jurídicas é irregular, comparando a participação dessas entidades a atos vedados pelo Supremo Tribunal Federal.
O Fonasefe, contudo, contesta a interpretação. Em nota, a entidade argumenta que as publicações basearam-se em fatos amplamente noticiados e declarações públicas dos envolvidos. O fórum sustenta que não houve pedido de voto ou divulgação de informações falsas, tratando-se, portanto, de um exercício legítimo de liberdade de expressão e direito à informação.
Defesa da liberdade de manifestação
A entidade reforça que não se enquadra como pessoa jurídica formal para fins de restrição eleitoral e que o acesso a informações sobre o histórico de candidatos é indispensável para a formação da opinião política dos servidores e da sociedade em geral. “A democracia exige eleições livres para que a sociedade tenha acesso à informação e possa questionar, criticar e cobrar aqueles que disputam o poder”, declarou o fórum.
O Fonasefe reafirmou que continuará sua atuação em defesa dos direitos dos trabalhadores e do serviço público, ressaltando que restringir a circulação de dados sobre políticas governamentais limita a capacidade do eleitor de realizar uma escolha consciente. A entidade concluiu que o direito à informação não deve ser confundido com propaganda irregular, mantendo seu compromisso com a liberdade de manifestação das entidades representativas.
