O Senado Federal define nesta semana o cronograma de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. Aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio, a medida estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanais e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Tramitação e debate com setores produtivos
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou que a proposta passará por comissões temáticas, iniciando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob o comando de Otto Alencar (PSD-BA). Alcolumbre ressaltou a importância de ouvir representantes de diversos setores econômicos, o que pode estender as discussões pelos próximos meses, embora a expectativa de apoiadores seja de aprovação até julho.
Autonomia do Banco Central também em pauta
Paralelamente, a CCJ do Senado pautou para esta quarta-feira (10) a discussão sobre a PEC que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central. O texto, relatado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), transforma a autarquia em uma entidade pública de natureza especial, retirando-a do Orçamento Geral da União para evitar limitações administrativas impostas pelo Executivo.
