O Senado Federal aprovou, por 61 votos a 2, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que estabelece a redução de tributos federais sobre combustíveis como óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A medida, que já havia passado pela Câmara dos Deputados após acordo entre o governo e lideranças parlamentares, segue agora para sanção presidencial.
Combate à crise e novos incentivos
A iniciativa visa atenuar os impactos do aumento nos preços dos combustíveis, impulsionado pela instabilidade geopolítica no Oriente Médio, que afetou a exportação de petróleo e gerou oscilações no mercado global. Contudo, o alcance do projeto foi ampliado para incluir benefícios a setores como a produção de fertilizantes, minerais críticos e a desoneração fiscal para a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo utilizará o aumento extraordinário nas receitas da União provenientes dos royalties do petróleo. Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal atingiu R$ 28 bilhões, um crescimento superior a 200% em comparação ao mesmo período de 2025, garantindo fôlego financeiro para a implementação das medidas.
Foco no etanol e agronegócio
Uma das prioridades do texto é a proteção do setor de biocombustíveis. O projeto prevê uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado para manter a competitividade frente à gasolina. Caso a tributação federal da gasolina sofra uma redução de 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão zeradas. Além disso, produtores poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal por meio de créditos de PIS/Pasep e Cofins.
Para o agronegócio, o projeto reduz de 50% para 30% o limite de receita com exportação para a suspensão de pagamentos de IBS e CBS. O texto também autoriza a concessão de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes e bioinsumos entre 2027 e 2031, visando fortalecer a autonomia produtiva nacional. Projetos voltados à indústria de fertilizantes também receberão isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), consolidando um pacote abrangente de estímulos econômicos.
