O estado do Rio de Janeiro firmou um compromisso estratégico para a expansão de seu sistema penitenciário, visando a criação de 5.180 novas vagas no período de 2026 a 2028. O plano estruturado prevê a entrega de 2.180 vagas já em 2026, por meio da ampliação de módulos em unidades existentes, seguidas por mais 1.500 vagas em 2027 e outras 1.500 em 2028.
O financiamento da iniciativa é robusto e envolve uma composição de recursos variada: R$ 33 milhões provenientes do Fundo do Tribunal de Justiça, R$ 79 milhões do Fundo do Ministério da Justiça, via Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), e aportes estaduais que totalizam R$ 330 milhões ao longo do triênio. O acordo possui vigência de 11 anos, incluindo a elaboração de planos de longo prazo para o período entre 2029 e 2036.
O promotor de Justiça Murilo Bustamante destacou a urgência da medida, afirmando: “Não há como se discutir segurança pública sem tratar da funcionalidade do sistema penitenciário. A superlotação é causa da degradação do ambiente prisional, favorece atividades e facções criminosas, viola direitos fundamentais e compromete a segurança pública”. Segundo ele, eliminar o déficit de vagas é essencial para a promoção da responsabilidade penal.
O governador em exercício, Ricardo Couto, reforçou que a assinatura do pacto atende a um dever constitucional de oferecer condições adequadas para a execução penal. Atualmente, o sistema prisional fluminense abriga cerca de 46,3 mil pessoas em celas físicas, enfrentando uma superlotação histórica. O plano também estabelece mecanismos rigorosos de transparência e monitoramento para garantir que as metas de expansão sejam cumpridas conforme o cronograma estabelecido.
