O estado do Rio de Janeiro recebeu autorização do governo federal para migrar do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A mudança é vista como um passo crucial para a sustentabilidade financeira do estado, permitindo uma redução drástica no pagamento mensal da dívida com a União, que deve cair de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões.
Próximos Passos da Adesão
Apesar da autorização, o processo ainda exige o cumprimento de etapas jurídicas e administrativas. A Secretaria de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado analisam os termos finais do contrato. O governador em exercício, Ricardo Couto, tem mantido diálogos diretos com a presidência da República para acelerar a transição, visando concluir a adesão até o final de junho.
Um dos pontos centrais da negociação é a avaliação de ativos estaduais que poderão ser utilizados para abater o saldo devedor total, que hoje alcança a cifra de R$ 203,3 bilhões. Segundo o secretário de Fazenda, Guilherme Mercês, o Propag viabiliza o fluxo de caixa, permitindo que o estado invista mais em políticas públicas essenciais sem comprometer o equilíbrio fiscal.
