As redes estaduais e municipais de ensino têm até a próxima quarta-feira (22) para concluir o envio dos dados referentes ao Diagnóstico Equidade 2026. O levantamento monitora o avanço da implementação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), o índice de adesão já é expressivo, com 96% dos questionários respondidos. O montante abrange 5.324 municípios, além de todos os 26 estados e o Distrito Federal. Enquanto 1% das redes ainda está em fase de preenchimento, 3% não iniciaram o processo. O prazo original, que expirou em 15 de maio, foi estendido pela pasta para garantir a participação de todos os entes federados.
O envio deve ser realizado via módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), dentro do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O MEC reforça que a omissão no envio das informações pode comprometer o repasse de futuros investimentos atrelados ao Plano de Ações Articuladas (PAR).
O mapeamento é uma peça central para subsidiar políticas públicas voltadas à superação do racismo e das desigualdades étnico-raciais no ambiente escolar. A Política Nacional, instituída em 2024, estabelece metas rigorosas para a formação de profissionais, reconhecimento de práticas antirracistas e criação de protocolos de resposta a situações de discriminação. O diagnóstico é estruturado em 10 eixos fundamentais que visam monitorar a Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer), a educação escolar quilombola (EEQ) e a educação escolar indígena (EEI) em todo o território nacional.
