A Receita Federal identificou inconsistências que somam aproximadamente R$ 44 bilhões em créditos de PIS e Cofins declarados por cerca de 12 mil empresas brasileiras. Diante disso, o órgão fiscalizador orientará os contribuintes a regularizarem suas informações por meio da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições), evitando entraves futuros.
Transição segura para a Reforma Tributária
A iniciativa do fisco visa assegurar que os créditos legítimos sejam devidamente homologados antes da transição para o novo modelo tributário. A partir de 2027, o PIS e a Cofins serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A Receita Federal reforçou que os saldos acumulados e validados não serão perdidos, podendo ser utilizados para compensações ou ressarcimentos sob as novas regras.
Modernização do sistema e uso do PER/DCOMP Web
Para facilitar o processo de transição, a utilização dos créditos validados ocorrerá de forma simplificada por meio do sistema PER/DCOMP Web. A plataforma contará com uma ferramenta específica que recuperará de forma automática os saldos declarados até dezembro de 2026. Essa medida promete reduzir o retrabalho administrativo, elevar a segurança jurídica e conferir maior previsibilidade para o planejamento financeiro das empresas.
