A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou, neste sábado (12), a solicitação para que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recebam acesso completo aos dados extraídos pela Polícia Federal do aparelho celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O requerimento foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, em um momento de intensa discussão sobre quais documentos devem ser disponibilizados aos magistrados antes da sessão plenária agendada para a próxima terça-feira (15).
Defesa da transparência e igualdade entre magistrados
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enfatizou a importância de que os integrantes do STF possuam conhecimento prévio de todo o material probatório para que possam formar um juízo fundamentado sobre as questões em pauta. Segundo Gonet, a relevância do caso exige transparência total: “Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos os ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para à formação de juízo sobre o tema posto em debate”, declarou o procurador.
A controvérsia ganhou força na última sexta-feira (11), quando o ministro Edson Fachin solicitou a liberação integral das mensagens. Contudo, o ministro André Mendonça, relator de parte do caso, informou que o celular não estava em sua posse e que os dados obtidos pela Polícia Federal permaneciam em um envelope lacrado em seu gabinete. Embora Mendonça tenha tornado públicas outras frentes da investigação, as mensagens contidas no envelope não foram liberadas aos demais membros do colegiado.
Impacto na colegialidade do julgamento
Na nova manifestação, a PGR argumentou que manter o conteúdo sob acesso restrito prejudica a igualdade de condições entre os ministros. O documento, assinado por Paulo Gonet, pelo vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand Filho e pelos subprocuradores-gerais André de Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira, alerta que o acesso assimétrico compromete a paridade e a colegialidade necessárias para o julgamento.
A posição da PGR encontra eco em outros membros da Corte. Na sexta-feira, os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin manifestaram-se a favor da liberação integral do material, posicionamento que foi reiterado pelo ministro Gilmar Mendes neste sábado.
Próximos passos no Supremo
A sessão plenária extraordinária marcada para o dia 15 de outubro tem como objetivo principal analisar a Petição 16.662, que decidirá sobre a abertura de uma possível investigação acerca de supostas relações entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Paralelamente, o ministro Edson Fachin negou um pedido de Moraes para que o processo fosse julgado em conjunto com outro procedimento que investiga a atuação de Mendonça como relator. Segundo Fachin, o caso envolvendo Mendonça ainda está em fase preliminar e sua análise foi agendada para o dia 23 de setembro.
