O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, assumiu a relatoria do processo que investiga a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão foi formalizada em um despacho emitido no último sábado (12), momento em que o magistrado também determinou o envio de outros processos sensíveis à Presidência da Corte, incluindo casos envolvendo o Banco Master e fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A movimentação processual teve como base um despacho anterior do ministro André Mendonça, também datado de sábado. Mendonça remeteu a Petição 16.662, que trata da investigação contra Alexandre de Moraes, ao presidente do STF. A justificativa fundamenta-se no regimento interno da instituição, que estabelece a competência do plenário para processar e julgar crimes atribuídos aos próprios ministros do tribunal.
Esta ação de Fachin dá continuidade a uma diretriz estabelecida em 9 de setembro, quando o presidente do STF suspendeu qualquer procedimento investigatório contra integrantes da Corte, ordenando que todos os casos fossem centralizados sob sua supervisão. O cumprimento dessa determinação por parte de Mendonça consolida o rito que será adotado nas próximas etapas do processo.
Para a próxima terça-feira (15), está agendada uma sessão plenária extraordinária. O objetivo do encontro é analisar a Petição 16.662 e deliberar sobre a viabilidade de uma investigação formal a respeito das supostas relações entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Além do caso principal, Fachin determinou o envio à Presidência das Petições 15.041 e 15.556, bem como de todos os processos correlatos. Enquanto a primeira trata de descontos indevidos em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS, a segunda refere-se a uma das investigações que envolvem o Banco Master, mantendo a estratégia de centralização administrativa e decisória sobre temas de alta complexidade jurídica.
