O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, determinou que a Polícia Federal (PF) apresente, no prazo de 24 horas, informações detalhadas sobre a custódia do material extraído do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O despacho, emitido no sábado (12), responde a solicitações formais dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que requisitaram acesso integral à mídia contendo os dados.
A questão central envolve a negativa do ministro André Mendonça, relator do caso Banco Master, em liberar o acesso ao material. Segundo Mendonça, a mídia disponível em seu gabinete trata-se de uma cópia de segurança lacrada e inacessível, destinada apenas a situações de extravio ou perda do material original, que permanece sob posse da Polícia Federal. Essa restrição tem gerado debates sobre a paridade de acesso entre os magistrados da Corte.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou a necessidade de transparência total. Em petição assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, acompanhado pelo vice-procurador Hindemburgo Chateaubriand Filho e pelos subprocuradores-gerais Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos, a PGR argumentou que o acesso integral é indispensável para a formação de um juízo coerente. O documento destaca que a manutenção do conteúdo sob acesso restrito compromete a igualdade de condições e a colegialidade necessária para o julgamento.
A expectativa é que o impasse seja resolvido antes da sessão plenária extraordinária marcada para terça-feira (15). O objetivo da reunião é analisar a Petição 16.662 e decidir se será aberta uma investigação sobre as supostas relações entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Fachin já havia derrubado o sigilo das investigações do Banco Master, mas a liberação parcial feita por Mendonça manteve o material do celular fora do alcance dos demais ministros.
Adicionalmente, Fachin negou um pedido de Alexandre de Moraes para que o processo que o envolve fosse julgado conjuntamente com o procedimento que analisa a atuação de Mendonça como relator do caso Master. Segundo o presidente do STF, o processo contra Mendonça ainda está em fase preliminar de instrução, sem condições de ser levado ao plenário, com análise prevista apenas para o dia 23 de setembro.
