A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta quarta-feira (26), o arquivamento da investigação contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sobre o suposto envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se o caso será encerrado.
Conclusões da PGR sobre o caso
Em sua manifestação ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, argumentou que não há elementos suficientes para justificar a continuidade da investigação. Segundo ele, o relatório final da polícia não encontrou provas concretas de que Ibaneis Rocha tenha sido omisso ou conivente com os atos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
“Esgotadas as diligências viáveis e sem outra linha investigatória idônea, os fatos relatados não revelam justa causa hábil a autorizar o prosseguimento da persecução penal contra Ibaneis Rocha”, afirmou Gonet no documento enviado ao Supremo.
O procurador também destacou que outros envolvidos no caso já foram denunciados, incluindo o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-secretário de Segurança do DF Fernando de Sousa Oliveira e o ex-comandante da Polícia Militar do DF Fábio Augusto Vieira.
Fatores que levaram ao pedido de arquivamento
A PGR apontou que, ao longo das investigações, foram analisadas diversas evidências que não comprovaram a participação direta de Ibaneis Rocha nos atos golpistas. Entre os principais pontos destacados no relatório estão:
✅ Cooperação com as investigações: Ibaneis compareceu voluntariamente à sede da Polícia Federal e entregou dois celulares para análise, permitindo amplo acesso aos dados.
✅ Mensagens e documentos analisados: A perícia identificou documentos e mensagens em que o governador repudiava os ataques e pedia ajuda da Força Nacional de Segurança para controlar a situação.
✅ Registros de ligações: Foram identificadas 36 ligações feitas pelo governador no período crítico dos ataques, comunicando-se com autoridades para coordenar respostas aos atos de vandalismo.
✅ Ausência de tentativa de obstrução: As investigações concluíram que Ibaneis Rocha não interferiu no planejamento das forças de segurança, não omitiu informações ao Governo Federal e não tentou impedir a repressão aos manifestantes.
Próximos passos
Agora, o ministro Alexandre de Moraes analisará a recomendação da PGR e decidirá se arquiva a investigação contra o governador. Caso acate o pedido, Ibaneis Rocha não será mais alvo de inquérito no STF sobre os atos de 8 de janeiro.
Em resposta ao pedido da PGR, o governador declarou ao g1 que aguarda “a manifestação do ministro” e reafirmou que sempre esteve à disposição das autoridades para esclarecer os fatos.
Caso o STF aceite o arquivamento, o governador poderá retomar seu mandato sem pendências jurídicas sobre o tema, fortalecendo sua posição política no Distrito Federal.
