A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, na segunda-feira (12), uma declaração política voltada à prevenção, preparação e resposta a futuras pandemias. Embora o texto não possua caráter vinculante para os países-membros, ele estabelece um apelo por maior cooperação internacional no enfrentamento de crises sanitárias, sendo recebido com otimismo pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Desafios e impasses nas negociações
A adoção do documento ocorreu após uma reunião de alto nível realizada em 25 de setembro. A declaração obteve 153 votos favoráveis, enfrentando a oposição de três nações: Estados Unidos, Israel e Argentina, enquanto Nova Zelândia e Paraguai optaram pela abstenção. Um dos pontos mais críticos, o anexo do Acordo de Pandemias da OMS — que visa criar um sistema para o compartilhamento de amostras genéticas, dados, vacinas e tratamentos —, permanece sem consenso. As negociações, travadas por divergências entre países em desenvolvimento e nações de alta renda, devem ser retomadas em maio do próximo ano, durante a Assembleia Mundial da Saúde.
O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, enfatizou a urgência de finalizar o acordo. Segundo ele, o mundo progrediu significativamente desde a pandemia de covid-19, e é essencial que os Estados-membros honrem os compromissos assumidos para que o tratado seja ratificado como lei internacional.
O cenário brasileiro e a resposta global
Como integrante da ONU, o Brasil terá o desafio de alinhar suas políticas à nova diretriz de cooperação. O país ainda lida com os reflexos da condução da pandemia de covid-19, marcada por episódios de negacionismo e conflitos entre o Poder Público e autoridades sanitárias. Relatórios de comissões parlamentares de inquérito apontaram falhas graves, como a promoção de tratamentos sem eficácia comprovada, atrasos na aquisição de imunizantes e dificuldades na testagem em massa, que comprometeram a identificação de cadeias de transmissão.
A declaração aprovada prioriza o aprimoramento de sistemas de monitoramento, a expansão da capacidade de produção local e regional de insumos e a garantia de financiamento sustentável para a saúde global. O sucesso dessa iniciativa depende, fundamentalmente, da conclusão das negociações sobre o sistema de Acesso a Patógenos e Compartilhamento de Benefícios (PABS), considerado o pilar central para uma resposta equitativa e coordenada frente a futuras ameaças pandêmicas.
