O Ministério Público Federal (MPF) assegurou o direito de 354 candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de concorrerem às vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCD) nos processos seletivos do IBGE. A medida foi tomada após a constatação de que exigências editalícias estavam impedindo indevidamente a participação desses candidatos.
Barreiras eliminadas
A investigação foi iniciada após um candidato ter sua inscrição indeferida por não apresentar a data de início da condição no laudo médico. O MPF argumentou que tal exigência era tecnicamente incompatível com o diagnóstico de TEA, que é uma condição congênita e permanente, configurando uma barreira discriminatória que violava os direitos de inclusão previstos em lei.
Solução administrativa
Graças à mediação do MPF junto ao IBGE e à Fundação Getulio Vargas (FGV), a situação foi resolvida de forma administrativa, evitando a judicialização e garantindo que o cronograma dos certames fosse mantido. Os candidatos foram reintegrados às listas oficiais, assegurando o tratamento equânime e o respeito às normas de proteção às pessoas com deficiência em concursos públicos.
