O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo período de 30 dias. A medida foi tomada como resposta à publicação, nas redes sociais, de uma carta escrita pelo ex-presidente, compartilhada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Ampliação das restrições
Além da suspensão das visitas, Moraes manteve a decisão que veda o contato direto entre Flávio Bolsonaro e seu pai pelos próximos 90 dias. O despacho do ministro também impõe novas restrições rigorosas ao regime de prisão domiciliar de Bolsonaro. Até o encerramento das eleições de outubro, o ex-presidente está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral.
Proibição de manifestos
Outro ponto central da decisão é a vedação absoluta à divulgação de manifestos de cunho político-eleitoral, mesmo que realizados por intermédio de terceiros. Moraes justificou a medida afirmando que Bolsonaro descumpriu a cautelar que o proibia de utilizar as redes sociais. “Patente, portanto, o desrespeito de Jair Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária”, afirmou o magistrado.
Impacto diplomático
A decisão impacta diretamente a agenda do ex-presidente. A defesa havia solicitado autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, realizasse uma visita a Bolsonaro. Com a nova determinação de Moraes, o encontro deverá ser impedido, reforçando o isolamento imposto pelo STF ao ex-presidente enquanto ele cumpre a pena em regime domiciliar.
