O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente uma manifestação formal no prazo de 48 horas. A medida visa esclarecer a utilização da imagem e da voz do ex-mandatário em um vídeo produzido com inteligência artificial (IA), exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL) no último sábado (25).
Investigação sobre uso de IA
Na decisão, o magistrado ressalta a necessidade de verificar se Bolsonaro autorizou a produção e a veiculação do material, que simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República. Moraes enfatiza que a resposta é crucial para determinar se houve um novo descumprimento das condições impostas ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar humanitária.
Caso se confirme que Bolsonaro autorizou o uso, ele corre o risco de ter o benefício da prisão domiciliar revogado. Por outro lado, se a produção não foi autorizada, o ministro aponta um grave desrespeito à legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do PL, o que poderia resultar em inelegibilidade para os envolvidos.
Em sua decisão, Moraes citou o risco da prática de ‘deep fake’: “Se não houve autorização do custodiado Jair Messias Bolsonaro para utilização de sua imagem e voz para declarações político-eleitoral, além de constituir desrespeito à ordem judicial por Flávio Nantes Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada ‘deep fake’, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral”.
O ministro relembrou que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos devido a uma condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado. Além disso, o ex-presidente está expressamente proibido de divulgar manifestações de cunho político-eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros, o que torna o uso de sua imagem em eventos partidários um ponto de atenção crítica para o Judiciário.
