O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, reverteu sua própria decisão nesta terça-feira (29) e autorizou a manutenção de uma postagem da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) que discutia a polêmica envolvendo Nossa Senhora Aparecida. O magistrado aceitou o recurso apresentado pela parlamentar, que buscava a revisão da ordem de exclusão do conteúdo.
O teor da publicação
Na postagem em questão, a deputada esclareceu que o projeto de lei mencionado no debate público foi apresentado por um ex-deputado ainda no ano de 2007 e que a proposta já se encontra arquivada. Erika Hilton também sugeriu cautela ao analisar o retorno do debate sobre o tema, mencionando o candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) e seus aliados políticos.
Ao analisar o recurso, o ministro André Mendonça concluiu que a publicação da deputada não reproduz informações inverídicas. “Examinada especificamente a publicação da manifestante, verifico que ela, de fato, não reproduz o núcleo factual considerado notoriamente inverídico”, afirmou o magistrado em sua decisão.
Contexto da disputa
O caso faz parte de uma série de embates jurídicos iniciados no último final de semana, envolvendo postagens sobre Nossa Senhora Aparecida e o candidato Flávio Bolsonaro. A origem da controvérsia remonta a uma publicação do humorista Antonio Tabet, que gerou uma onda de pedidos de exclusão de conteúdos sob a alegação de disseminação de notícias falsas, uma vez que o candidato nega qualquer autoria ou apoio a projetos que visem retirar o título de padroeira da santa.
A disputa jurídica, que já passou por decisões divergentes dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux, agora segue para análise do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, não foi definida uma data para que o colegiado analise o mérito dos processos que envolvem a liberdade de expressão e a disseminação de conteúdos eleitorais nas redes sociais.
