O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) protocolou um pedido na Justiça para converter a recuperação judicial da Refinaria de Petróleos de Manguinhos (Refit) em falência. A manifestação, elaborada pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf), aponta que a empresa não conseguiu alcançar a reestruturação financeira prevista na legislação.
Aumento expressivo do passivo fiscal
Segundo o órgão ministerial, ao longo de quase dez anos de processo de recuperação judicial, o passivo fiscal da refinaria saltou de R$ 5 bilhões para aproximadamente R$ 25,7 bilhões. O Gaesf destaca que a Refit manteve uma inadimplência tributária recorrente, deixando de recolher mais de 80% dos tributos devidos entre os anos de 2022 e 2024, o que a caracteriza como devedora contumaz.
Indícios de fraude e esvaziamento patrimonial
O Ministério Público também cita investigações que sugerem a existência de um modelo de atuação estruturado na sonegação fiscal e na ocultação de patrimônio. Diante das tentativas frustradas de bloqueio de ativos e do descumprimento das obrigações do plano de recuperação, o MPRJ solicitou a intimação das Procuradorias da Fazenda Nacional e dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná para que se manifestem sobre o caso.
