Pescadores artesanais e agricultores familiares impactados pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana, Minas Gerais, em novembro de 2015, finalmente começaram a receber o Programa de Transferência de Renda (PTR). O pagamento, iniciado nesta quinta-feira (10), representa um marco no acordo de compensação pelos danos causados pelo desastre, que completa quase uma década.
Implementação do Programa de Transferência de Renda
O programa beneficiará 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Esses trabalhadores perderam suas principais fontes de renda após o desastre, quando a lama tóxica liberada pela barragem contaminou rios, dizimando a vida aquática e afetando a agricultura.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o PTR visa mitigar os impactos econômicos sofridos por essas comunidades. A iniciativa distribuirá 1,5 salário mínimo mensalmente aos beneficiários, ao longo de quatro anos.
Thiago Alves, integrante da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), avalia positivamente a iniciativa. Para ele, o reconhecimento da necessidade de um programa de transferência de renda é um avanço, considerando que os auxílios mensais anteriores se mostraram insuficientes para reparar os danos causados.
Detalhes do Pagamento e Acesso aos Recursos
A Caixa Econômica Federal é responsável por operacionalizar os pagamentos. Os valores serão depositados em contas poupança e poderão ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem. Além disso, os beneficiários receberão um cartão de débito físico para facilitar o acesso aos recursos em seus respectivos municípios.
Ao todo, serão destinados R$ 3,7 bilhões para o PTR. Os pagamentos serão efetuados em parcelas de 1,5 salário mínimo durante 36 meses, seguidos por mais 12 parcelas de um salário mínimo. Esses recursos fazem parte de um montante total de R$ 100 bilhões repassados aos entes públicos, conforme estabelecido no acordo de repactuação firmado entre as empresas sócias da Samarco, os governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, a Defensoria Pública da União e o Poder Judiciário.
Acordo de Repactuação e Recuperação Econômica
O acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024, abrange um programa de recuperação econômica com investimentos em áreas como saúde, educação e projetos sociais. De acordo com Alves, as pessoas atingidas pelo desastre representam uma parcela vulnerável da população, cuja situação de pobreza foi agravada pelo rompimento da barragem. Muitos desses trabalhadores, especialmente os pescadores, atuam na informalidade e enfrentam dificuldades para comprovar sua atividade profissional.
Desafios e Próximos Passos
Apesar dos avanços, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) considera que o número de trabalhadores alcançados pelo PTR ainda é subestimado. A exigência de documentos como o Registro Geral da Pesca (RGP) e o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) pode excluir muitos atingidos que, além dos prejuízos causados pela contaminação, perderam a credibilidade de seus produtos.
Diante desse cenário, Thiago Alves enfatiza a importância de acelerar a implementação das demais medidas previstas no acordo, visando atender integralmente às necessidades da população afetada. Ele alerta para a urgência em garantir que os recursos sejam destinados de forma eficaz, considerando os prazos legais e o impacto das eleições no processo.
Em conclusão, o início do pagamento do Programa de Transferência de Renda representa um passo importante na reparação dos danos causados pelo desastre da Samarco em Mariana. Entretanto, é fundamental que as autoridades e as empresas envolvidas continuem trabalhando em conjunto para garantir que todas as vítimas sejam devidamente compensadas e que a região se recupere de forma sustentável.
