Brasília presenciou, nesta sexta-feira (31), um marco significativo para o sistema educacional brasileiro, com a sanção presidencial da lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). A iniciativa, que partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa primordialmente integrar e harmonizar as políticas educacionais entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, estabelecendo uma rede de cooperação essencial para o desenvolvimento do setor.
Estrutura e Objetivos do Sistema Nacional de Educação
O recém-criado Sistema Nacional de Educação se inspira na estrutura e funcionalidade do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando organizar a educação básica do país de forma colaborativa e eficiente. Conforme o texto legal, a cooperação interfederativa será crucial tanto na formulação quanto na implementação das diretrizes educacionais. Em uma cerimônia discreta no Palácio do Planalto, o presidente Lula expressou seu reconhecimento ao Congresso Nacional pelo empenho na concretização deste sistema, cuja previsão já constava na Constituição Federal desde uma emenda de 2009. Além disso, o presidente enfatizou que o SNE funcionará como uma ferramenta abrangente para monitorar o percurso educacional, desde a creche até o ensino superior.
Por conseguinte, a medida estabelece de forma clara as responsabilidades de cada ente federado, distinguindo as atribuições individuais e as compartilhadas. Lula salientou a importância dessa sinergia, afirmando que “será possível ter informações em tempo real e impulsionar o progresso das crianças, dos educadores em sala de aula e, ademais, aprimorar as condições das escolas. É, em suma, uma cumplicidade positiva entre os entes federados para consolidar uma verdadeira revolução na educação brasileira.”
Padrão de Qualidade e Trajetória Legislativa
Entre os principais propósitos do SNE, destaca-se a meta de universalizar o acesso à educação básica e, simultaneamente, assegurar um elevado padrão de qualidade. Para isso, o sistema prevê uma infraestrutura física, tecnológica e de recursos humanos adequada para todas as instituições de ensino públicas. A jornada legislativa do SNE foi extensa; inicialmente, a proposta foi aprovada no Senado em março de 2022 e, posteriormente, encaminhada à Câmara dos Deputados, onde foi objeto de intensos debates por três anos. Após passar por modificações pelos deputados em 3 de setembro deste ano, o texto retornou à análise dos senadores e, enfim, foi remetido para a sanção presidencial no início do mês.
Adicionalmente, o SNE possui outras metas ambiciosas, incluindo a erradicação do analfabetismo e a garantia da equalização de oportunidades educacionais. O sistema busca, igualmente, articular os diversos níveis, etapas e modalidades de ensino, assegurar o cumprimento dos planos de educação em todos os âmbitos da federação e valorizar os profissionais da área. Em um esforço de inclusão, a nova legislação também apresenta disposições específicas destinadas a atender às condições particulares da educação indígena e quilombola, reconhecendo a diversidade cultural do país.
Financiamento e o Custo Aluno Qualidade (CAQ)
Um ponto crucial abordado pelo texto sancionado é o conceito do Custo Aluno Qualidade (CAQ). Este indicador servirá como referência fundamental para o investimento por aluno na educação básica, levando em consideração diversos fatores. Entre eles estão o orçamento de cada ente federado, as necessidades e especificidades locais, as complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), e outras complementações federais e estaduais que possam ser implementadas futuramente. Dessa forma, o SNE busca otimizar a alocação de recursos, garantindo que o investimento seja condizente com a qualidade almejada.
O secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, que representou o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), expressou a relevância do momento. Para ele, a sanção do SNE representa um evento histórico para a educação pública brasileira, pois, a partir de agora, as políticas educacionais deverão ser executadas com maior eficácia e eficiência. Bandeira aproveitou a ocasião para parabenizar a gestão, afirmando: “Parabenizo o presidente e o ministro Camilo Santana por priorizarem as principais pautas da educação, impulsionando-nos rumo à referência internacional que tanto almejamos, com melhorias substanciais para alunos, crianças, jovens e adolescentes em todas as escolas do nosso Brasil.”
Alfabetização como Política de Estado Permanente
Nesta mesma sexta-feira, em Brasília, o presidente também sancionou outra lei de grande impacto, que eleva o “Compromisso Nacional Criança Alfabetizada” à condição de política de Estado permanente. Essa medida visa consolidar e perenizar os esforços para garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas na idade correta. O presidente Lula justificou a importância da iniciativa, explicando que “essa é uma questão inadiável, pois, caso as crianças não sejam alfabetizadas no tempo certo, elas perderão tempo precioso na escola e, por vezes, concluem o ensino fundamental sem dominar os conhecimentos básicos essenciais.”
A situação da alfabetização no Brasil, entretanto, ainda apresenta desafios. Em 2024, o país registrou que 59,2% das crianças estavam alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental na rede pública. Este índice, consequentemente, ficou ligeiramente abaixo da meta estabelecida pelo compromisso nacional, que era de alcançar ao menos 60% dos estudantes alfabetizados nessa etapa. A perspectiva para 2025 é ambiciosa, com a meta de elevar esse percentual para 64%, indicando um contínuo empenho para superar as lacunas existentes.
Visão Presidencial para o Futuro da Educação
Em suas considerações finais, o presidente Lula refletiu sobre a longa trajetória e a luta dos movimentos em prol da educação, ressaltando que muitas das demandas já poderiam ter sido implementadas há tempos. “Não há muita novidade nesses projetos; são ideias que os educadores brasileiros defendem há muito tempo”, observou. Ele lamentou que, historicamente, centenas de educadores dedicaram suas vidas a tentar aprimorar o nível da educação sem sucesso, muitas vezes porque “o estado, a União e o município não cumprem com suas funções”. Contudo, o presidente finalizou com uma metáfora que ilustra a nova abordagem: “o que estamos fazendo agora é colocar todos no mesmo ‘tacho para ferver’, aquecendo os pés de todos ao mesmo tempo”, enfatizando a necessidade de uma ação conjunta e coordenada para revolucionar a educação no Brasil.
