O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a Lei nº 15.191, que redefine o limite de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores. A partir de maio de 2025, indivíduos com rendimento mensal de até dois salários mínimos, equivalente a R$ 3.036, estarão isentos do pagamento. Esta medida representa um alívio fiscal significativo, beneficiando diretamente um contingente de 10 milhões de brasileiros.
Impacto Abrangente da Nova Isenção
A recente sanção se soma a iniciativas anteriores do governo, que já haviam concedido isenção a outros 10 milhões de contribuintes nos anos de 2023 e 2024. Consequentemente, o número total de trabalhadores brasileiros que não precisarão mais pagar Imposto de Renda ascende a impressionantes 20 milhões de pessoas. Além disso, a abrangência da mudança é notável: a projeção indica que nove em cada dez brasileiros que atualmente declaram Imposto de Renda experimentarão isenção total ou parcial.
Mais especificamente, de todos os declarantes do IR, cerca de 65% – um universo que compreende mais de 26 milhões de indivíduos – serão desobrigados de efetuar qualquer pagamento. Essa ampliação da faixa de isenção visa a promover maior justiça social e aliviar a carga tributária sobre as camadas de menor e média renda da população, impulsionando o poder de compra e o consumo interno.
O Percurso Legislativo da Lei
A Lei nº 15.191, que agora se torna realidade, percorreu um processo legislativo fundamental no Congresso Nacional. Inicialmente, a proposta obteve aprovação na Câmara dos Deputados em junho, demonstrando o apoio inicial à medida. Posteriormente, na quinta-feira, 7 de agosto, o Senado Federal também deu seu aval final ao texto, pavimentando o caminho para a sanção presidencial. A agilidade na tramitação reflete a prioridade dada à pauta econômica e social.
É importante ressaltar que o Projeto de Lei 2.692/2025, peça central desta nova legislação, foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), que atua como líder do governo na Câmara. Este PL substituiu uma medida provisória anterior, a 1.294/2025, editada pelo próprio governo federal. Adicionalmente, o senador Jaques Wagner (PT-BA), também líder do governo, desempenhou um papel crucial como relator da matéria, garantindo sua aprovação e adequação.
Próximos Passos: A Proposta de Isenção Até R$ 5 Mil
Enquanto a isenção para dois salários mínimos já está consolidada, outra proposta de grande relevância econômica continua em discussão: a isenção do Imposto de Renda para cidadãos que percebem rendimentos de até R$ 5 mil mensais. Atualmente, este projeto ambicioso segue em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando a votação em plenário. A matéria já recebeu parecer favorável e aprovação em uma Comissão Especial, um passo importante para sua eventual promulgação.
Por outro lado, o escopo dessa proposta não se limita apenas à isenção total para a faixa de R$ 5 mil. O texto em análise prevê, além disso, uma significativa redução do Imposto de Renda para aqueles cujos rendimentos se situam entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Se aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria, em seguida, seguirá para análise e votação no Senado Federal, onde passará por uma nova rodada de debates e apreciação antes de poder se tornar lei. Esta iniciativa demonstra um esforço contínuo do governo em ajustar a política tributária para beneficiar uma fatia ainda maior da população brasileira.
