Mulheres com mais de 21 anos, que tenham pelo menos dois filhos vivos e capacidade civil plena podem solicitar a laqueadura tubária na rede pública de saúde do Distrito Federal (DF). O procedimento, que impede a gestação de forma definitiva, faz parte das estratégias de planejamento reprodutivo garantidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A solicitação da cirurgia deve ser feita na Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência da interessada, onde uma equipe multidisciplinar, composta por médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais, oferecerá orientações e acompanhamento especializado.
Novas regras para a realização da laqueadura
A Lei do Planejamento Familiar (14.443/2022), vigente desde março de 2023, trouxe mudanças importantes para o procedimento. Agora, não é mais necessário o consentimento do cônjuge, garantindo mais autonomia às mulheres que desejam realizar a esterilização.
Além disso, a nova legislação reduziu a idade mínima para 21 anos e determinou que a solicitação da cirurgia deve ser feita pelo menos 60 dias antes da sua realização. Esse período serve para que a mulher receba todas as informações sobre os métodos contraceptivos disponíveis e tenha certeza sobre sua decisão.
Outra novidade é a possibilidade de realizar a laqueadura no momento do parto ou no pós-parto imediato, desde que a gestante manifeste seu desejo à equipe de saúde responsável pelo acompanhamento da gestação.
Como solicitar a laqueadura na rede pública do DF
O primeiro passo para solicitar a cirurgia é procurar uma UBS para passar por uma avaliação médica. A paciente será encaminhada para uma equipe especializada, que explicará todas as opções disponíveis e os impactos do procedimento.
Após a manifestação do desejo e o período mínimo de 60 dias de reflexão, a mulher será encaminhada para um dos hospitais credenciados para a realização da cirurgia.
Onde a laqueadura pode ser realizada no DF?
Atualmente, 11 unidades hospitalares do Distrito Federal realizam a laqueadura como cirurgia eletiva:
- Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib)
- Hospital Universitário de Brasília (HUB)
- Hospitais Regionais da Asa Norte (Hran), Ceilândia (HRC), Taguatinga (HRT), Samambaia (HRSam), Santa Maria (HRSM), Gama (HRG), Planaltina (HRP), Sobradinho (HRS) e Região Leste (HRL)
Além dessas unidades, todas as 12 maternidades do DF estão habilitadas a realizar a laqueadura pós-parto.
Número de laqueaduras cresceu nos últimos anos
A busca pelo procedimento tem aumentado significativamente. Em 2024, foram realizadas 2,4 mil laqueaduras no DF, sendo 2,1 mil durante o parto. No mesmo ano, foram registrados 31.754 nascimentos de bebês cujas mães residem na capital federal.
Entre 2018 e 2024, houve um crescimento de 442% no número de cirurgias, o que demonstra um maior interesse e acesso das mulheres ao planejamento reprodutivo seguro.
O SUS oferece outros métodos contraceptivos?
Sim! O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza outros métodos contraceptivos gratuitamente, como:
- Vasectomia (procedimento para esterilização masculina)
- Camisinha masculina e feminina
- Dispositivo intrauterino (DIU)
- Contraceptivos hormonais orais e injetáveis
- Diafragma e espermicida
Essas opções garantem que cada mulher tenha liberdade de escolha sobre o melhor método para o seu planejamento familiar.
📌 Para mais informações sobre a laqueadura e os métodos contraceptivos disponíveis, procure a UBS mais próxima.
