A Justiça Federal determinou a interdição do Aterro Ouro Verde, localizado em Padre Bernardo (GO), após o desmoronamento ocorrido no dia 18 de junho. A decisão, proferida pelo juiz Társis Augusto de Santana Lima, da comarca de Luziânia (GO), também bloqueou R$ 10 milhões nas contas da empresa responsável e tornou indisponíveis bens avaliados em R$ 2,2 milhões. A medida judicial busca mitigar os impactos ambientais causados pelo desastre e responsabilizar a empresa pela sua operação irregular.
A interdição do aterro e o bloqueio de bens representam um marco na busca por justiça ambiental na região. A decisão judicial atendeu a um pedido conjunto do Ministério Público de Goiás (MPGO) e do Ministério Público Federal (MPF), que apontaram diversas irregularidades na operação do aterro.
Medidas Judiciais Imediatas
Além do fechamento do aterro e do bloqueio financeiro, a Justiça determinou uma série de medidas imediatas a serem cumpridas pela empresa. Entre elas, está a instalação de placas informando sobre a interdição judicial no local, a proibição de firmar novos contratos com o poder público e de obter créditos bancários, e a publicação da decisão em seus sites e redes sociais. Essas medidas visam garantir a transparência e o cumprimento da decisão judicial.
Adicionalmente, o juiz determinou que a empresa apresente, em até 45 dias, um plano detalhado de recuperação da área degradada. Além disso, deverá ser entregue um relatório completo de investigação de passivos ambientais, bem como realizar a compactação dos resíduos que desabaram. Essas ações são cruciais para minimizar os danos ambientais e evitar novos desastres.
Irregularidades e Falta de Licenciamento
A situação do Aterro Ouro Verde já era considerada crítica há algum tempo. Tanto a prefeitura de Padre Bernardo quanto o governo de Goiás já haviam se manifestado contrários à operação da empresa, que atuava sem licença ambiental desde 2019. Em 2022, por exemplo, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento de Goiás negou o licenciamento devido à ausência de sistemas de drenagem adequados.
Outro fator agravante é a localização irregular do lixão, que se encontra em Zona de Conservação da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Descoberto. Essa localização inadequada aumenta o risco de contaminação dos recursos hídricos e do solo, o que pode gerar graves consequências para a saúde da população e para o meio ambiente.
Histórico de Problemas e Alertas Ignorados
A ação do Ministério Público também ressalta que, em 2023, houve um vazamento de chorume no aterro. No ano anterior, uma inspeção realizada por fiscais ambientais já havia constatado diversas precariedades estruturais. Técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) haviam alertado sobre o risco de desmoronamento no local exato onde o acidente ocorreu, contudo, as autoridades competentes não tomaram as providências necessárias para evitar o desastre.
Apesar das tentativas de contato, a reportagem não conseguiu obter um posicionamento dos responsáveis pelo Aterro Ouro Verde até o momento. Entretanto, a decisão judicial representa um passo importante para responsabilizar os culpados e garantir a recuperação da área afetada.
Próximos Passos e Perspectivas
Em conclusão, a interdição do Aterro Ouro Verde e o bloqueio de bens da empresa responsável sinalizam um avanço na luta contra crimes ambientais na região. A expectativa é que as medidas determinadas pela Justiça sejam cumpridas integralmente, garantindo a recuperação da área degradada e a prevenção de novos desastres. Além disso, é fundamental que as autoridades competentes intensifiquem a fiscalização e o controle ambiental, a fim de evitar que outras empresas operem de forma irregular e causem danos ao meio ambiente e à saúde da população.
