A Justiça Federal em Minas Gerais determinou a interrupção imediata das atividades no complexo minerário Grota do Cirilo, operado pela Sigma Mineração S.A. nos municípios de Itinga e Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha. A decisão, proferida pelo juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Cível de Teófilo Otoni, suspende as licenças ambientais do empreendimento após denúncias da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais.
Alegações de impacto e falta de consulta
A federação sustenta que o projeto foi implementado sem a devida consulta às comunidades tradicionais, um procedimento obrigatório para o licenciamento ambiental. Segundo a entidade, as comunidades Baú, Genipapo Pintos e Jenipapo II estão localizadas dentro da zona de impacto direto das operações. O magistrado destacou o risco de danos irreversíveis, citando que o complexo opera com detonações de explosivos e movimentação de terras próximas aos territórios tradicionais.
Em sua defesa, a Sigma Mineração argumenta que as comunidades citadas estão fora do raio de oito quilômetros que exigiria consulta prévia, baseando-se em dados de georreferenciamento. Contudo, informações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) contradizem a empresa, apontando que a Comunidade do Baú, por exemplo, está a apenas 2,3 km da área afetada, o que a coloca dentro da zona de proteção legal.
Decisão judicial e multas
O juiz determinou que uma nova perícia seja realizada para esclarecer as divergências nos dados geográficos. Além disso, o magistrado proibiu o governo de Minas Gerais de firmar qualquer Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa, sob pena de multa de R$ 100 mil. A decisão reforça que a continuidade da mineração sem a consulta prévia representa uma “lesão diária, cumulativa e crônica à integridade física e sociocultural” dos grupos tradicionais.
O histórico do empreendimento, iniciado em 2023 no contexto do chamado Vale do Lítio, também inclui multas anteriores aplicadas pelo governo estadual, que somam R$ 2 milhões devido ao descumprimento de condicionantes ambientais. A paralisação atual visa garantir que os direitos das comunidades quilombolas sejam respeitados antes que a exploração mineral prossiga na região.
