O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, protocolou neste sábado (5) um ofício junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) solicitando a responsabilização, inclusive na esfera criminal, dos envolvidos na exposição indevida de seus dados fiscais e bancários. Os documentos foram anexados ao processo de registro de candidatura ao Senado do ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Novo).
O documento foi endereçado ao desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, presidente do TRE paranaense. Além disso, o ministro notificou formalmente as presidências do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o ocorrido. A exposição dos dados teria ocorrido durante a defesa de Dallagnol, que utilizou os documentos para contestar uma impugnação de sua candidatura.
Origem dos documentos
As informações em questão foram coletadas em 2019, período em que Deltan Dallagnol chefiava a operação Lava Jato no Paraná e Zanin atuava como advogado do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na época, a quebra de sigilo foi determinada pelo então juiz Marcelo Bretas, responsável pelo braço da operação no Rio de Janeiro, sob a justificativa de apurar supostos desvios de verbas do Sistema S. Na ocasião, os sigilos da advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, esposa do ministro, também foram atingidos.
Em nota, a defesa de Deltan Dallagnol justificou que os dados constavam em reclamações abertas pelo próprio Zanin contra o ex-procurador no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), procedimentos que tramitavam sob sigilo judicial. Os advogados argumentam que o material foi apresentado de forma integral para demonstrar a regularidade da candidatura e a elegibilidade do ex-procurador. A defesa reforçou que não houve intenção de expor dados, mas sim de exercer o direito político de candidatura.
Vale ressaltar que as quebras de sigilo contra o casal foram posteriormente anuladas pela Justiça Federal por ausência de provas. As reclamações no CNMP contra Dallagnol também foram arquivadas sem punições. Após a repercussão do caso, a desembargadora Vanessa Jamus Marchi, relatora do registro de candidatura, impôs novo sigilo sobre os documentos em questão.
