O complexo industrial da Refinaria de Manguinhos, localizado no Rio de Janeiro, será submetido a uma avaliação técnica rigorosa com o objetivo de viabilizar a reutilização de sua estrutura. A medida foi determinada pela 5ª Vara Empresarial da Capital, visando definir valores de mercado e explorar alternativas de aproveitamento econômico para as instalações, após a decretação da falência da empresa em 31 de agosto deste ano.
Processo de avaliação e viabilidade
O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira autorizou a contratação de peritos especializados para elaborar um inventário detalhado de todos os equipamentos e da edificação. Segundo o magistrado, essa avaliação é indispensável para o prosseguimento do processo judicial. O complexo possui características técnicas muito específicas, sendo voltado primordialmente para a produção de combustíveis e atividades correlatas, o que limita as opções de uso futuro.
A expectativa do Judiciário é que a retomada de alguma atividade industrial no local possa gerar empregos diretos e indiretos, além de permitir que o Estado e os demais credores consigam recuperar parte dos valores devidos pela massa falida. Os peritos nomeados têm um prazo de dez dias para iniciar os trabalhos e devem apresentar uma avaliação preliminar dentro dos próximos 30 dias.
Estudos sobre uso temporário
A decisão judicial também abre caminho para o aprofundamento de estudos sobre uma proposta apresentada pelo Instituto Combustível Legal. A ideia é utilizar o complexo, de forma temporária, como um terminal de armazenamento para combustíveis que tenham sido apreendidos ou retidos por autoridades públicas em operações de fiscalização.
É importante ressaltar que, conforme esclarecido pelo juiz Arthur Magalhães, a autorização para a realização desses estudos técnicos não concede, em hipótese alguma, permissão para que qualquer entidade ocupe ou opere as instalações da refinaria neste momento. O foco atual permanece estritamente na avaliação do patrimônio e na análise de viabilidade para futuras decisões judiciais sobre o destino do complexo.
