Pessoas com deficiência e pacientes diagnosticados com doenças raras que recebem aposentadoria enfrentam dificuldades para obter isenção tributária no Brasil. Especialistas apontam que a Lei Federal 7.713/88, que rege as isenções do Imposto de Renda, está defasada em relação aos avanços da medicina diagnóstica.
Limitações da Legislação Atual
Atualmente, a legislação brasileira prevê isenção fiscal para apenas 16 condições de saúde específicas, deixando de fora a grande maioria das cerca de 8 mil doenças raras catalogadas no mundo. A rigidez do texto legal impede que pacientes com quadros graves e de alto custo de tratamento tenham acesso ao benefício.
Necessidade de Atualização Legislativa
Embora decisões judiciais pontuais tentem flexibilizar a interpretação da lei, juristas defendem que a solução definitiva depende de reforma legislativa. A mobilização da sociedade civil e a atuação de representantes no Congresso Nacional são vistas como caminhos essenciais para atualizar as regras tributárias.
