O Fórum Nacional da Indústria (FNI) apresentou um manifesto ao governo federal, propondo a criação de um imposto específico sobre apostas online, denominado CIDE-Bets. A iniciativa busca equiparar a carga tributária do setor de jogos com outros segmentos da economia brasileira, sugerindo uma alíquota de 15% sobre o valor apostado. Estima-se que essa medida possa gerar uma arrecadação adicional de R$ 8,5 bilhões, recursos que seriam direcionados para financiar ações nas áreas de saúde e educação no país.
Indústria Pede Taxação para Equilíbrio e Financiamento Social
Coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o movimento da indústria ressalta que o crescimento das apostas online tem gerado preocupações sociais e econômicas. Em primeiro lugar, as entidades argumentam que o jogo de azar pode ser um catalisador de problemas de saúde pública, além de consumir significativamente a renda familiar. Consequentemente, isso afeta a capacidade de poupança, lazer e até mesmo a alimentação das famílias, desviando recursos que, de outra forma, impulsionariam setores produtivos da economia.
Dessa forma, a proposta do setor produtivo visa não apenas corrigir uma disparidade tributária, mas também transformar os impactos negativos em benefícios sociais. A regulamentação do setor de apostas foi oficializada em janeiro deste ano; entretanto, a indústria considera que a estrutura atual ainda demanda ajustes para garantir uma contribuição mais equitativa ao desenvolvimento nacional.
O Cenário das Apostas no Brasil e a Urgência da Intervenção
As organizações signatárias do manifesto enfatizam a necessidade urgente de instrumentos mais eficazes para mitigar os efeitos adversos provocados pelo boom das apostas. Por exemplo, elas defendem que é crucial corrigir a desvantagem que o setor produtivo enfrenta em comparação com o segmento de apostas. Afinal, a indústria é apontada como a verdadeira força motriz para a geração de empregos, o aumento da renda, o fomento à inovação e a sustentação da competitividade econômica do país. Entre as entidades que assinam o documento, encontram-se a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), a Bioenergia Brasil e a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), reiterando a amplitude do apoio à proposta.
Riscos das Plataformas Irregulares e Vulnerabilidade dos Apostadores
Um levantamento recente do Instituto Locomotiva, realizado em meados de junho, lançou luz sobre uma preocupante realidade: seis em cada dez apostadores utilizaram plataformas irregulares de apostas este ano. Isso ocorre apesar de a legislação vigente permitir que apenas operadores licenciados atuem no país, os quais devem oferecer mecanismos de proteção aos apostadores. Contudo, a pesquisa revelou que 61% dos entrevistados admitiram ter feito apostas em sites não regulamentados. Além disso, o estudo apontou que indivíduos com menor renda e escolaridade são particularmente mais suscetíveis a prejuízos, em grande parte devido ao desconhecimento de seus direitos nessas plataformas.
Portanto, a implementação de uma CIDE-Bets poderia, indiretamente, fortalecer a conformidade do mercado. Ao incentivar a formalização e a fiscalização, a medida contribuiria para um ambiente de apostas mais seguro e transparente, protegendo os consumidores mais vulneráveis.
Impacto Econômico da CIDE-Bets e Contexto Político Recente
De acordo com o documento do FNI, caso a CIDE-Bets seja aprovada ainda este ano, ela entraria em vigor em 2026. A projeção indica que a contribuição tem o potencial de reduzir em 22,5% os gastos efetivos da população com apostas virtuais, ao mesmo tempo em que proporcionaria aos cofres públicos uma arrecadação adicional de expressivos R$ 8,5 bilhões. Entretanto, o cenário legislativo para a taxação das apostas tem sido dinâmico.
Recentemente, no início do mês, a Câmara dos Deputados removeu da pauta a Medida Provisória 1.303. Essa MP, enviada pelo governo federal, previa a elevação de tributos sobre investimentos financeiros, bets e fintechs, e incluía medidas de corte de gastos destinadas a compensar a desidratação parcial de um decreto anterior que havia elevado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Subsequentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que as medidas de revisão de gastos públicos contidas na MP seriam incorporadas a um novo projeto de lei. Por conseguinte, a discussão sobre a tributação do setor de apostas e a busca por novas fontes de receita para o governo permanecem ativas na agenda política.
