Às vésperas do primeiro turno das eleições, a Justiça Eleitoral reforça a importância do uso do aplicativo Pardal para o recebimento de denúncias sobre propaganda irregular. Até o momento, o sistema eletrônico já contabilizou 51.395 notificações enviadas por eleitores de todo o país. A ferramenta foi desenvolvida para centralizar o registro de ocorrências que ferem a legislação vigente durante o pleito.
Como funciona o Pardal
Criado há uma década, o aplicativo permite reportar diversas irregularidades, incluindo propaganda eleitoral antecipada, compra de votos, uso indevido da máquina pública, abuso de poder e infrações nos meios de comunicação. O acesso é feito mediante login com a senha do e-Título, garantindo que o nome do autor da denúncia seja mantido em absoluto sigilo durante todo o processo de análise.
Os dados apontam que a maior parte dos registros, cerca de 43,78%, refere-se a propagandas irregulares ou fora dos padrões em vias públicas. Outras 11,94% das denúncias envolvem publicidade em propriedades particulares, como pinturas de muros que não respeitam as normas estabelecidas, e o uso indevido de bens públicos. Vale ressaltar que, durante o período eleitoral, a publicidade em locais públicos só é permitida em situações excepcionais e mediante autorização prévia da Justiça Eleitoral.
Envio de provas e suporte
Para que a denúncia seja efetiva, o sistema exige informações detalhadas sobre o local e a descrição do fato. O usuário pode anexar fotos, vídeos, áudios ou links que auxiliem na apuração. Caso a ocorrência não se enquadre nas competências do Pardal, o cidadão é automaticamente direcionado para outros canais, como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado correspondente.
O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store desde o dia 16 de agosto, data que marcou o início oficial da veiculação de propaganda eleitoral. Com o encerramento da propaganda gratuita no rádio e na TV, além do fim dos prazos para comícios e debates, a vigilância dos eleitores por meio da ferramenta torna-se um instrumento fundamental para a lisura do processo democrático.
