O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou a liberação de R$ 1,88 bilhão do Orçamento de 2026, beneficiando diretamente as pastas das Cidades e da Saúde. O montante foi detalhado em decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, estabelecendo novos limites para bloqueios e contingenciamentos em diversos órgãos federais.
Distribuição dos recursos e impacto orçamentário
A maior parte do valor liberado foi destinada ao Ministério das Cidades, que recebeu R$ 1,46 bilhão. Já a pasta da Saúde teve o descongelamento de R$ 41,9 milhões. Segundo os dados oficiais, R$ 1,507 bilhão do total liberado provém do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), enquanto R$ 461,2 milhões referem-se a emendas parlamentares. Os órgãos federais têm até o dia 7 de outubro para definir a alocação específica desses recursos em seus programas.
Controle de gastos e emendas parlamentares
Apesar da liberação, o cenário fiscal ainda impõe restrições. Permanecem congelados R$ 3,304 bilhões em emendas parlamentares de bancada, sujeitos à Lei Complementar 210/2024, que busca ampliar a transparência e regulamentar a execução desses valores. O governo também mantém o mecanismo de faseamento de empenho, que limita a velocidade de novos compromissos financeiros para evitar gastos superiores à arrecadação efetiva.
A restrição de empenho está projetada em R$ 24,058 bilhões até novembro, com previsão de zerar em dezembro. Somando o contingenciamento e o bloqueio para o Poder Executivo, as restrições totalizam R$ 40,028 bilhões até novembro, reduzindo para R$ 15,969 bilhões no último mês do ano. Enquanto o Executivo recebe esse alívio, outros Poderes, como Legislativo e Judiciário, enfrentam um contingenciamento de R$ 86,2 milhões.
