Agência Brasília* | Edição: Carolina Lobo
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) inauguraram, nesta quarta-feira (12), o Espaço Conciliar. Localizado no Setor de Grandes Áreas (SGAN), Edifício Juiz de Direito Josué Ribeiro de Sousa, Quadra 909, Módulo D/E, Bloco C, na Asa Norte, o novo ambiente oferecerá atendimento multidisciplinar com diversos órgãos com o objetivo de revolucionar o atendimento jurisdicional à população.
A parceria entre as instituições visa mudar o paradigma da cultura de paz e mediação, com magistrados, promotores e defensores públicos trabalhando juntos para organizar fluxos e inovar a entrega jurisdicional. A iniciativa tem como objetivo expandir e aprimorar o serviço de solução consensual de conflitos, visando à desjudicialização das relações sociais, filtrando as demandas pré-processuais e evitando a necessidade de abertura de processos.
“O Espaço Conciliar é um sonho antigo criado para priorizar a mediação, desburocratizar o sistema judiciário e agilizar o atendimento ao cidadão, proporcionando a solução de conflitos imediatos”Celestino Chupel, defensor público-geral
O Espaço Conciliar possibilitará que as equipes da DPDF, do TJDFT e MPDFT identifiquem a viabilidade de resolução de conflitos sem interposição de ação judicial, solucionando as questões por intermédio da mediação ou conciliação in loco e gratuita, conduzida por colaboradores capacitados, com posterior homologação de sentença por magistrado exclusivo do projeto.
O novo local oferecerá serviços de mediação, conciliação, exames de DNA, pedidos de creche pública, ações na área de fazenda pública, ações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), ações de família, cível, entre outras. Além disso, as universidades jurídicas que fazem parte do Programa de Interação Acadêmica da Escola de Assistência Jurídica da DPDF estarão no espaço prestando serviços.
O defensor público-geral, Celestino Chupel, agradeceu às instituições parceiras que se uniram em busca da prestação de serviços com qualidade e rapidez. “O Espaço Conciliar é um sonho antigo criado para priorizar a mediação, desburocratizar o sistema judiciário e agilizar o atendimento ao cidadão, proporcionando a solução de conflitos imediatos. A Defensoria Pública prima pela qualidade nos serviços prestados”, afirmou.
A vice procuradora-geral de Justiça e coordenadora-geral do Programa Permanente de Incentivo à Política de Autocomposição do MPDFT, Selma Sauerbronn, reforçou que o projeto coletivo de alinhamento e convergência de propósitos foi a melhor solução para atender a realidade judiciária. “O Espaço Conciliar é um avanço que desafogará o sistema judiciário, economizando tempo e recursos financeiros em busca de solução de conflitos, por meio do diálogo, compreensão e entendimento. O local é um novo passo da Justiça que atenderá o cidadão de baixa renda em um espaço específico para conciliação para resolver conflitos antes da judicialização, oferecendo cidadania e dignidade aos que mais precisam”, destacou.
“O Espaço Conciliar chega com uma proposta inovadora para transformar a cultura de conciliação, melhorando o sistema e evitando o processo judicial moroso. Este local foi criado para resolver conflitos por meio da cultura de paz”Cruz Macedo, presidente do TJDFT
Para o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJDFT, Paulo Giordano, o projeto é um verdadeiro marco para a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 125/2010. “Será um novo modelo de atendimento ao jurisdicionado a partir da perspectiva da cultura do diálogo, da desburocratização e da colaboração interinstitucional, reduzindo o quantitativo de demandas judicializadas”, pontuou.
O presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Marcos Vinícius Rodrigues, avaliou que o Espaço Conciliar é o melhor método de solução adequada de conflitos. “O projeto ofertará um processo judicial mais célere e efetivo com a missão de trazer mudança e construir uma sociedade mais justa e fraterna”, definiu.
Por sua vez, o presidente do TJDFT, desembargador Cruz Macedo, destacou que o sistema de justiça está sobrecarregado e não tem condições de atender a todos que buscam por serviços. “O Espaço Conciliar chega com uma proposta inovadora para transformar a cultura de conciliação, melhorando o sistema e evitando o processo judicial moroso. Este local foi criado para resolver conflitos por meio da cultura de paz”, esclareceu.
Gerência de Cultura de Paz
Com o intuito de priorizar uma justiça ágil, que traga melhorias no atendimento ao cidadão, a gestão da Defensoria Pública eleita para o biênio de 2022-2024 criou a Gerência de Cultura de Paz e Mediação (GCPM/DPDF), instituída pela Portaria nº 262/2022. A proposta de trabalho é fomentar métodos adequados à solução de conflitos, dando ênfase à mediação e à conciliação, para dar efetividade à Justiça Multiportas, prevista no Código de Processo Civil de 2015, o Novo CPC. Atualmente, a GCPM aglutina o recebimento de demandas iniciais que os núcleos de Assistência Judiciária da DPDF, os conselhos tutelares do DF, as escolas e as administrações regionais do DF identificam e que podem ser resolvidas pela mediação e a procura espontânea pelos próprios interessados.
Para se ter uma ideia da importância da cultura de paz e mediação para a sociedade, em apenas sete meses de funcionamento oficial da GCPM, foram encaminhadas 2.149 demandas para mediação, com mais de 90% de acordos realizados pela DPDF levados à homologação judicial, casos que poderiam se tornar novos processos judiciais e que foram solucionados a partir da cultura de paz.
Desde dezembro do ano passado, a Escola de Assistência Jurídica (Easjur) implementou a ferramenta de gestão dos resultados da Gerência de Cultura de Paz e Mediação. O intuito é realizar o planilhamento sistemático dos dados, essencial para o aprimoramento dos trabalhos da gerência e para tomada de decisões. Um exemplo prático da importância da planilha inteligente foi a percepção de que as demandas de execução pelo rito da prisão se mostraram ineficazes. Por tratarem de direitos indisponíveis e que garantem a subsistência e segurança alimentar de crianças/adolescentes, essas demandas deixaram de ser enviadas à mediação. O relatório é atualizado automaticamente a cada 15 segundos.
Com a compilação dos dados, é possível assegurar os benefícios e vantagens da cultura de paz e mediação com o aumento exponencial do cumprimento dos acordos gerando economia de recursos atrelados à não prática de atos de citação, contestação, designação de audiências e eventuais recursos, bem como da demora na marcha processual. A importância da cultura de paz e mediação também pôde ser observada nos atendimentos realizados na Semana Nacional de Conciliação, realizada em novembro do ano passado. Para se ter uma ideia, apenas em um único dia foram encaminhados pela DPDF mais de 100 casos de família para o Núcleo de Mediação do TJDFT.
*Com informações da DPDF
Fonte: Agência Brasília – https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2023/04/12/inauguracao-do-espaco-conciliar-inova-o-atendimento-jurisdicional/
