O governo federal retirou o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. A medida tem como objetivo principal liberar a pauta da Câmara dos Deputados para a análise de outras matérias consideradas prioritárias pelo Executivo e pelos líderes partidários.
Prioridades legislativas
Entre os temas que devem ganhar celeridade estão a atualização do teto do Microempreendedor Individual (MEI), a regulação da inteligência artificial e a criminalização da misoginia. O ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, reforçou que o fim da escala 6×1 permanece como uma prioridade, mas que o trâmite será ajustado para não paralisar o Legislativo.
Combate à misoginia
Os parlamentares também avançam no debate sobre o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo. A proposta, que conta com forte articulação da deputada Tabata Amaral, busca fortalecer a rede de proteção às mulheres, incluindo melhorias nas Delegacias Especializadas (Deams) e medidas preventivas contra a violência doméstica.
