Combate rigoroso às bets ilegais
O governo federal anunciou uma medida decisiva para o setor de apostas online no Brasil. A partir da medida provisória editada nesta sexta-feira (25), as autoridades intensificarão o combate às plataformas que operam sem regulamentação. O prazo limite para a adequação ou encerramento das atividades é o dia 5 de outubro. A partir do dia 6, qualquer site de apostas que não estiver devidamente regularizado será considerado ilegal, enfrentando bloqueios imediatos e o confisco de valores movimentados.
Rastreamento e inteligência artificial
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a estratégia é clara: “Hoje são 85 sites e cerca de 180 marcas legais. Elas deixam de existir completamente no dia 5 de outubro. Qualquer outra será bloqueada, rastrearemos os recursos movimentados e vamos confiscar o dinheiro que tenham recebido”. Para executar essa operação, foi formado um grupo de trabalho composto por servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, Receita Federal, Polícia Federal e Anatel.
A estrutura de fiscalização utiliza ferramentas avançadas de inteligência artificial para localizar sites de apostas e cruzar dados financeiros, identificando os meios de recebimento e o destino final dos recursos. Desde o início de 2024, mais de 60 mil páginas já foram banidas por irregularidades. O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, reforçou que o grupo será ampliado para integrar a experiência acumulada em operações policiais de grande porte.
Novas medidas penais
Além do bloqueio técnico e financeiro, o governo pretende propor que a exploração ou operação de apostas online no território nacional seja tipificada como crime. O foco central dessa iniciativa é também combater a infiltração de recursos provenientes do crime organizado no mercado de apostas. De acordo com as diretrizes estabelecidas, todos os recursos confiscados das plataformas irregulares serão redirecionados para o financiamento de políticas públicas de segurança.
