O governo federal cancelou o repasse de R$ 26 milhões em emendas parlamentares que seriam destinadas a uma organização não governamental (ONG) sediada em Maceió (AL) para a execução de projetos no Distrito Federal. A decisão veio após denúncias de possíveis irregularidades na prestação de serviços e a revelação de que o presidente da entidade, Ramalho Souza Alves, já foi alvo da Polícia Federal em investigações de desvio de recursos públicos.
A entidade beneficiada seria a ONG Econacional, escolhida pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF). A verba estava prevista para capacitar mulheres em situação de vulnerabilidade, mas uma auditoria do Ministério das Mulheres apontou falta de comprovação da eficácia do projeto e riscos na aplicação do recurso.
Denúncias e suspeitas de irregularidades
A ONG Econacional se tornou alvo de questionamentos quando foi descoberto que não possuía estrutura física ou funcionários no Distrito Federal, o que dificultaria a execução do projeto. Além disso, a sede da entidade em Maceió funciona como um órgão da prefeitura local, comandada por João Henrique Caldas (PL), do mesmo partido do deputado responsável pela indicação da emenda.
Outro fator que gerou desconfiança foi o histórico do presidente da ONG, Ramalho Souza Alves, investigado pela Polícia Federal na operação Fames-19, que apurou desvios de recursos na compra de cestas básicas durante a pandemia da Covid-19, no estado do Tocantins.
Diante dessas revelações, o Ministério das Mulheres reavaliou a proposta e decidiu reprovar as emendas de R$ 11 milhões e R$ 15 milhões, destinadas a programas de capacitação feminina.
Parecer técnico aponta inconsistências
A análise feita pelo corpo técnico do Ministério das Mulheres identificou diversas falhas na proposta apresentada pela ONG Econacional. Entre os principais problemas apontados, estão:
❌ Falta de comprovação da seleção das beneficiárias: não há detalhamento sobre como as mulheres em situação de vulnerabilidade seriam identificadas e recrutadas.
❌ Ausência de planejamento para monitoramento: a ONG não especificou como seria feito o acompanhamento das mulheres capacitadas após o curso.
❌ Falta de pesquisa de preços: a entidade não apresentou os três orçamentos obrigatórios para comprovar os custos da execução do projeto.
❌ Critérios de seleção vagos: não foram fornecidas informações sobre como seriam escolhidas as mulheres chefes de família ou vítimas de violência doméstica.
Além disso, a ONG descumpriu prazos para entrega de documentos e não conseguiu demonstrar que o projeto tinha viabilidade técnica para ser executado.
Governo federal cancela repasse e descarta projeto
Diante da falta de informações concretas e dos riscos apontados na auditoria, o governo federal cancelou oficialmente o repasse antes que qualquer valor fosse transferido. A decisão foi tomada no prazo final para rejeição dos recursos, que se encerrava em 1º de fevereiro.
O deputado Alberto Fraga, responsável pela indicação da ONG, negou qualquer irregularidade e afirmou que o projeto havia sido analisado e aprovado anteriormente pelo Ministério das Mulheres. Ele também disse que outros dois deputados apoiaram a destinação do recurso, mas não soube informar seus nomes.
Com o cancelamento da emenda, o governo federal reforçou seu compromisso com a transparência na destinação de verbas públicas e evitou um possível caso de mau uso dos recursos.
