O governo brasileiro manifestou nesta terça-feira (29) um firme repúdio à decisão dos Estados Unidos de prorrogar, por mais um ano, a declaração de emergência nacional em relação ao Brasil. A posição foi formalizada por meio de uma nota da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, que classificou as justificativas da Casa Branca como infundadas e reafirmou a soberania nacional e a independência entre os Poderes brasileiros.
Tensões diplomáticas
Segundo o governo brasileiro, a decisão estadunidense carece de respaldo factual ao sustentar que o Brasil representa uma ameaça à segurança nacional, à política externa ou à economia dos Estados Unidos. A nota oficial aponta que o documento norte-americano “reitera argumentos infundados e inverídicos”, incluindo alegações sobre supostas violações à liberdade de expressão, direitos humanos e perseguição política a um ex-presidente e seus apoiadores.
A Casa Branca anunciou a prorrogação da medida, que mantém em vigor a ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump em 30 de julho de 2025, estendendo-a até 30 de julho de 2027. O governo dos EUA alega que persistem as condições que motivaram a Ordem Executiva 14323, citando decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre remoção de conteúdos em plataformas digitais como atos de censura.
Em resposta, o Executivo brasileiro ressaltou que as acusações já foram amplamente rebatidas em reuniões diplomáticas entre autoridades dos dois países. O governo reforçou que o Poder Judiciário brasileiro atua de maneira independente e em estrita conformidade com a Constituição Federal. O Brasil classificou como “inteiramente descabido” caracterizar o país como uma ameaça, especialmente considerando os históricos laços de amizade entre as duas nações.
Desde julho de 2025, o agravamento das tensões tem sido marcado por investigações comerciais, imposição de tarifas e críticas constantes à moderação de conteúdo no Brasil. O governo brasileiro tem intensificado sua resposta diplomática para rebater as alegações que considera uma interferência indevida em assuntos internos e uma distorção da realidade jurídica do país.
