O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ajustes significativos nas linhas de crédito do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinadas à inovação e digitalização. A nova resolução prioriza o financiamento de bens e equipamentos desenvolvidos com tecnologia nacional, utilizando a Taxa Referencial (TR) como indexador, o que resulta em juros competitivos de aproximadamente 2% ao ano.
Impacto na Indústria e Inovação
A medida visa fortalecer a indústria brasileira de informática e automação sem excluir produtos que sigam o Processo Produtivo Básico (PPB). Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança não gera impacto fiscal, pois utiliza recursos constitucionais do FAT já previstos em lei, operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
As novas regras entram em vigor imediatamente após a publicação, visando acelerar a modernização tecnológica das empresas brasileiras. O FAT, além de financiar o seguro-desemprego e o abono salarial, reafirma seu papel como motor de desenvolvimento econômico e qualificação profissional no país.
