A Polícia Federal (PF) lançou nesta quinta-feira uma nova e significativa fase da Operação Sem Desconto, visando desmantelar um complexo esquema nacional de fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Durante a ação, que se estende por oito estados e o Distrito Federal, as autoridades determinaram o bloqueio de aproximadamente R$ 400 milhões em bens de diversos investigados, além de cumprir dezenas de mandados de busca e apreensão.
Aprofundamento da Investigação e Bloqueio de Bens
Com o respaldo da Controladoria-Geral da União (CGU), esta etapa da Operação Sem Desconto busca apurar detalhadamente os descontos associativos indevidos aplicados a aposentadorias e pensões do INSS. A saber, o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro André Mendonça, foi quem expediu os 66 mandados de busca e apreensão. Além disso, ele também autorizou o substancial bloqueio de R$ 400 milhões pertencentes a dezenas de pessoas físicas envolvidas no esquema criminoso.
As diligências se concentram em múltiplos pontos do país, abrangendo os estados de São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco e Bahia. Paralelamente, ações também ocorrem no Distrito Federal. Conforme comunicado oficial, a Polícia Federal declarou que o propósito da operação é “aprofundar as investigações e esclarecer a prática de crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa e atos de ocultação e dilapidação patrimonial”. Por conseguinte, as autoridades esperam desvendar toda a extensão da rede criminosa e seus participantes.
As medidas investigativas desta fase, embora solicitadas inicialmente na instância original, foram encaminhadas ao STF e autorizadas pelo ministro Mendonça. Essa mudança de foro ocorreu devido ao envolvimento de indivíduos com prerrogativa de foro, conferindo um nível de complexidade jurídica adicional ao caso.
Sindicato de Aposentados sob Escrutínio
Um dos focos principais desta operação é o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), cuja sede e residências de diretores foram alvo de buscas nesta quinta-feira. É relevante destacar que Frei Chico, vice-presidente do sindicato e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não é considerado alvo de mandado nem figura como investigado. Entretanto, outros dirigentes do Sindnapi foram incluídos nas diligências, devido à natureza das investigações.
A residência de Milton Baptista de Souza Filho, presidente do sindicato, por exemplo, foi objeto de busca. Ele está agendado para prestar depoimento ainda nesta quinta-feira (9) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS. Por sua vez, o Sindnapi emitiu um comunicado manifestando “surpresa” com as ações em sua sede em São Paulo e nas casas de seus diretores.
O sindicato também ressaltou que seus advogados não tiveram acesso ao inquérito policial ou aos fundamentos da decisão cautelar. Contudo, em seu posicionamento oficial, o Sindnapi reiterou “seu absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados”. Em suma, a entidade afirmou que comprovará a “lisura e legalidade de sua atuação”, defendendo os interesses e a dignidade de seus associados.
O Contexto da Fraude em Benefícios Previdenciários
A Operação Sem Desconto original foi deflagrada em abril, numa iniciativa conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, com o objetivo primordial de combater o esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Esse escândalo de grandes proporções não apenas gerou indignação, mas também impulsionou a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Investigação (CPMI) para aprofundar as apurações parlamentares.
As estimativas iniciais indicam que as entidades sob investigação teriam lesado aposentados e pensionistas em um montante impressionante de cerca de R$ 6,3 bilhões no período compreendido entre 2019 e 2024. Consequentemente, a gravidade da situação levou ao afastamento de pelo menos seis servidores públicos de suas funções à época. A PF, desde o início das investigações, identificou uma série de irregularidades sistemáticas relacionadas à cobrança de mensalidades associativas sobre benefícios previdenciários, focando principalmente em aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS.
Portanto, esta nova fase da operação representa um passo crucial para desvendar completamente a trama de fraudes, responsabilizar os envolvidos e, eventualmente, garantir a reparação dos prejuízos causados aos beneficiários da Previdência Social, buscando restaurar a integridade do sistema.
