O calendário eleitoral entra em uma fase decisiva para os cidadãos brasileiros. Quem deseja participar das eleições de outubro tem até o dia 6 de maio para regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para a organização do pleito, impedindo novas alterações.
Serviços disponíveis e obrigatoriedade
O prazo abrange a emissão da primeira via do título, transferência de domicílio eleitoral e revisão de dados biométricos. Vale lembrar que o voto é obrigatório para brasileiros entre 18 e 70 anos. Jovens de 15 anos já podem solicitar o documento, desde que completem 16 anos até a data da eleição para estarem aptos a votar.
Janela partidária e desincompatibilização
Além do prazo para os eleitores, o cenário político também vive dias intensos. Encerra-se nesta semana a janela eleitoral, período legal para que parlamentares mudem de legenda sem perder o mandato. Simultaneamente, autoridades que ocupam cargos no Executivo e pretendem se candidatar devem deixar suas funções para cumprir a lei de desincompatibilização.
