Este sábado (4) marca uma data crucial no calendário eleitoral brasileiro. É o último dia para que partidos políticos e federações que pretendem participar das eleições municipais de 2024 registrem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legislação exige que as agremiações estejam constituídas com pelo menos seis meses de antecedência do primeiro turno.
Domicílio eleitoral e filiação partidária
Além do registro dos estatutos, encerra-se hoje o prazo para que potenciais candidatos estabeleçam domicílio eleitoral na circunscrição onde pretendem concorrer. A filiação partidária também deve estar devidamente aprovada pelas legendas até esta data. Essas medidas visam garantir a organização e a transparência do processo democrático que ocorrerá em 4 de outubro.
Outro ponto importante é a desincompatibilização de cargos para ocupantes do Poder Executivo. Ministros, governadores e prefeitos que desejam disputar outros cargos devem se afastar de suas funções atuais até hoje. Segundo o TSE, essa exigência é fundamental para evitar o abuso de poder econômico ou político e assegurar a igualdade de condições entre todos os candidatos na disputa.
