O Brasil celebrou nesta segunda-feira (13) os 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Lei 8.069, um marco pós-Constituição de 1988, estabeleceu a prioridade absoluta na proteção de menores, transformando crianças e adolescentes em sujeitos de direitos.
Conquistas históricas
Ao longo de mais de três décadas, o ECA foi fundamental para a redução da mortalidade infantil, a universalização do ensino fundamental e o fortalecimento dos conselhos tutelares. Especialistas destacam que a legislação mudou a forma como o Estado e a sociedade enxergam a juventude, garantindo proteção jurídica e social.
Desafios contemporâneos
Apesar dos avanços, especialistas alertam para a necessidade de maior monitoramento orçamentário e a ampliação do acesso a creches. Além disso, o surgimento de novos riscos, como o bullying e a violência sexual no ambiente digital, exige uma atualização constante das políticas públicas. O recente “ECA digital” surge como uma resposta necessária para proteger os jovens dos perigos da rede mundial de computadores.
