Uma mulher de 69 anos, resgatada em julho deste ano de uma situação de trabalho análogo à escravidão em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, receberá uma indenização total de R$ 645 mil. A vítima dedicou 52 anos de sua vida prestando serviços domésticos na mesma residência, período durante o qual nunca recebeu remuneração, não teve carteira de trabalho assinada e foi privada de direitos trabalhistas fundamentais, como acesso a plano de saúde e conclusão dos estudos.
Ação do Ministério Público do Trabalho
O resgate foi coordenado por uma força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio de Janeiro, após o recebimento de uma denúncia. Ao longo de cinco décadas, a trabalhadora desempenhou diversas funções: cuidou do filho da empregadora quando criança e, mais recentemente, assumiu o papel de cuidadora da própria empregadora, que enfrenta problemas de saúde. Os empregadores alegaram, como é comum em casos de exploração laboral, que a mulher era considerada “parte da família”, argumento refutado pela constatação da ausência de direitos básicos.
Acordo judicial e reparação
Em audiência, ficou estabelecido o pagamento de R$ 500 mil a título de verbas rescisórias e indenizatórias. Desse montante, R$ 60 mil foram pagos imediatamente, com o restante dividido em 60 parcelas mensais de R$ 5.239,65. O acordo também obriga os empregadores a recolherem os depósitos de FGTS referentes ao período de outubro de 2015 até a data do resgate.
Além dos valores rescisórios, foi determinada a concessão de uma pensão mensal vitalícia equivalente a 75% do salário mínimo vigente. Considerando a expectativa de vida de dez anos, essa pensão é estimada em cerca de R$ 145 mil, totalizando a cifra de R$ 645 mil. A decisão representa uma vitória importante para o combate ao trabalho escravo doméstico no Brasil, garantindo reparação financeira à vítima após uma vida inteira de exploração.
