Uma nova fase do programa Desenrola Brasil agora permite que os trabalhadores utilizem o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar ou amortizar dívidas em atraso com instituições financeiras. A medida inédita, coordenada pelo governo federal, visa reduzir os índices de inadimplência no país e deve movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do fundo, segundo estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Regras e limites para o uso do FGTS
Para participar da renegociação, o trabalhador pode utilizar contas ativas e inativas do FGTS, sendo que as contas inativas terão prioridade de atendimento. O limite permitido para o resgate é de até 20% do saldo total da conta ou o valor fixo de R$ 1.000, prevalecendo sempre a quantia que for maior. É importante destacar que o uso desses recursos suspenderá temporariamente novos saques anuais e a antecipação do saque-aniversário até que o saldo seja recomposto.
Passo a passo para renegociar as dívidas
O processo de adesão é totalmente digital e dispensa a necessidade de ir até uma agência física da Caixa Econômica Federal. Primeiramente, o cidadão deve acessar o aplicativo oficial do FGTS (disponível para Android e iOS), fazer o login com a conta Gov.br e autorizar que as instituições financeiras credoras consultem o seu saldo. Em seguida, basta entrar em contato diretamente com o banco onde possui o débito para solicitar a proposta de renegociação sob as novas regras do Desenrola Brasil.
