O Senado Federal aprovou o projeto de lei que prorroga até 2030 a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para operações de crédito voltadas a Santas Casas e hospitais filantrópicos. A medida é essencial para garantir a continuidade dos serviços de saúde em diversas regiões do país.
Apoio estratégico ao SUS
O benefício também contempla instituições sem fins lucrativos que prestam serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS) e atendem pessoas com deficiência. A iniciativa busca evitar o fechamento de unidades que são, em muitos municípios, a única referência hospitalar para a população.
Reestruturação de dívidas
A prorrogação permitirá que essas entidades reestruturem suas dívidas, reduzindo os encargos financeiros de 18% para cerca de 12% ao ano. O relator da matéria, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), destacou que a medida é vital para evitar o colapso financeiro do setor filantrópico e assegurar o atendimento médico essencial aos brasileiros.
