A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) iniciou nesta quinta-feira (19) o julgamento do caso de Luiza Melinho, uma mulher trans que acusa o Estado brasileiro de violar seu direito ao acesso à cirurgia de afirmação de gênero pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O caso remonta a 1997, quando a paciente iniciou acompanhamento multidisciplinar no Hospital de Clínicas da Unicamp, em São Paulo, e teve o procedimento cirúrgico cancelado após quatro anos de espera.
Histórico do processo e busca por justiça
Após o cancelamento e a falta de respostas da rede pública, Luiza Melinho recorreu à Justiça brasileira em 2002. Sem sucesso, realizou a cirurgia na rede privada com recursos próprios. Em 2008, a Justiça negou o pedido, sob o argumento de que a paciente possuía apenas uma “expectativa de direito”. O caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2009, que reconheceu a falha do Estado em 2021, encaminhando a denúncia à Corte IDH em 2023.
Expectativas e possíveis impactos regionais
O julgamento, realizado em San José, na Costa Rica, ocorre em duas sessões, com encerramento previsto para sexta-feira (20). A sentença, contudo, é esperada apenas para 2027. Organizações como a Justiça Global, a Antra e outras entidades atuam como copeticionárias, buscando que o tribunal estabeleça parâmetros regionais claros sobre o direito à saúde para pessoas trans, combatendo a discriminação e a arbitrariedade.
As partes representantes esperam que a decisão reconheça que a demora excessiva e a omissão estatal configuram violações de direitos humanos. Entre as medidas solicitadas estão a descentralização dos serviços especializados, a transparência nas filas de espera, a oferta de hormonioterapia e a formação adequada de profissionais de saúde e do sistema judiciário. Segundo Bruna Benevides, presidente da Antra, este julgamento representa uma oportunidade histórica para responsabilizar o Estado e garantir que o acesso a procedimentos de afirmação de gênero seja assegurado sem retrocessos.








