O Congresso Nacional se prepara para o início do recesso parlamentar, previsto para este sábado (18), deixando para o segundo semestre decisões importantes que impactam a sociedade brasileira. Entre as pendências, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, que ainda aguarda tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Impasse na pauta legislativa
Outro tema de grande relevância que enfrenta dificuldades para avançar é o projeto de lei que criminaliza a misoginia. Embora a urgência tenha sido aprovada na Câmara, o texto ainda não foi incluído na pauta oficial de votações. O presidente da Câmara, Hugo Motta, defende a construção de um consenso entre as bancadas antes de levar a matéria ao plenário, visando mitigar as divergências políticas existentes.
Medidas provisórias e incertezas
Além das propostas legislativas, o Senado também enfrenta o desafio de lidar com Medidas Provisórias que perdem a validade em breve. A MP que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas é um exemplo, correndo o risco de expirar sem uma definição clara. A falta de consenso e a proximidade do recesso colocam em xeque a aprovação de temas fundamentais para diversos setores da economia e dos direitos humanos.
