Está marcada para o dia 12 de abril, às 19h, a próxima reunião ordinária do Comitê de Gestão Participativa (CGP) da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O encontro será promovido no auditório da sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), no 18º andar do Edifício Number One, no Setor Comercial Norte (SCN).
A convocação feita pela pasta foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (3). Esta será a sétima reunião ordinária e primeira do comitê neste ano, que reunirá 40 representantes de vários segmentos, selecionados a partir de chamamento público.
O CGP é um dos canais de diálogo ativo com a sociedade civil organizada para a participação da população no processo de revisão do Pdot. Trata-se de uma construção conjunta entre o governo e a comunidade, sendo formada por membros dos órgãos públicos e das entidades da sociedade civil.
Para ampliar ainda mais os debates com a população sobre o assunto, para este ano também estão previstas reuniões públicas em cada região administrativa para discutir a revisão do Pdot. O Plano Diretor de Ordenamento Territorial é uma ferramenta essencial para balizar as políticas públicas territoriais e ambientais do DF para os próximos dez anos.
Comitê
O processo de seleção do CGP iniciou em agosto de 2020, quando a Seduh abriu o primeiro edital de chamamento público para inscrição de entidades e instituições representativas da sociedade civil no portal do Pdot.
Ao todo, integram o comitê: membros de movimentos sociais e coletivos; representantes de organizações não governamentais (ONGs) e entidades da sociedade civil; membros de cooperativas e associações; representantes do setor empresarial; representantes para as profissões de produtores rurais e arquitetura e urbanismo; membros do conselho de classe profissional; e membros de entidades acadêmicas e de pesquisa.
O comitê foi criado por meio do Decreto n° 41.004/2020 e compõe a estrutura de governança e gestão participativa do processo de revisão da Lei Complementar nº 803/2009, que aprovou o Plano Diretor de Ordenamento Territorial.
Outras possibilidades
Além do CGP, existem outras formas de participação da sociedade na revisão do Pdot. Entre elas, as oficinas, reuniões públicas, audiências públicas, além das reuniões livres. Essas últimas podem ser organizadas pelos próprios cidadãos, para debater um ou mais eixos temáticos do Plano Diretor e apresentar propostas.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
